DIREITO À EDUCAÇÃO: A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL FRENTE A EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO BÁSICO EM SANTA CATARINA ENTRE OS ANOS DE 2012 A 2021
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.10368238Palavras-chave:
Evasão escolar, Constituição Federal, Santa Catarina, DemocratizaçãoResumo
O presente projeto de pesquisa pretende abordar o tema da evasão escolar em Santa Catarina entre os anos de 2012 a 2021. O objetivo geral deste trabalho é de avaliar como as desigualdades sociais influenciam no acesso ao direito à educação garantido pela Constituição Federal de 1988 e na realidade socioeconômica no estado de Santa Catarina, os específicos são discorrer sobre o direito à educação garantido pela Constituição Federal de 1988, apresentar o quantitativo sobre a evasão escolar no Estado nos últimos dez anos, demonstrar como as desigualdades sociais impedem a democratização do ensino básico no estado de Santa Catarina e suas consequências e, por fim, propor possíveis soluções para arrefecê-la.
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