HISTÓRICO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

Este trabalho aborda a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, considerando-o como um direito fundamental à saúde. Inicia-se com uma análise da evolução histórica dos direitos humanos e sua inter-relação com o direito à saúde, além de discutir aspectos da seguridade social. O estudo realiza uma análise jurídica dos princípios, competências, objetivos e atribuições do SUS, bem como de sua estrutura organizacional. O método empregado é dedutivo, fundamentado em pesquisas, embasamento teórico e análise de referências bibliográficas, dissertações, doutrinas e legislações pertinentes. A pesquisa avalia a efetividade dos serviços prestados pelo SUS como meio de assegurar o direito humano à saúde no Brasil, levando em conta sua abrangência nacional. O tema é contextualizado através de uma revisão bibliográfica que destaca eventos significativos na história que moldaram o SUS até seu estado atual. O SUS é retratado como um sistema que busca não apenas tratar doenças, mas também proporcionar um atendimento humanizado e integral, considerando o contexto social dos indivíduos atendidos.