MORAL E ÉTICA COMO CRITÉRIOS DE DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

O presente artigo tem como objeto geral a pesquisa do emprego da Ética e da Moral como critérios de prolatação de decisões judiciais. Para tanto, iniciou-se a pesquisa analisando os entendimentos jusnaturalistas que, em suma, baseavam-se na ideia de que era possível encontrar elementos morais na própria natureza e utilizar-se deles para fins de prefixação de preceitos legais e até mesmo base para decisões jurídicas. Em outra ponta da discussão acerca do direito e da aplicação da moral e da ética, encontram-se os juspositivistas, corrente de pensamento autônoma (destacada inclusive da corrente filosófica do Positivismo), que defende a predominância das leis, em total dissonância ao direito natural.