DIREITO À EDUCAÇÃO: A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL FRENTE A EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO BÁSICO EM SANTA CATARINA ENTRE OS ANOS DE 2012 A 2021

Autores

  • Samuel Elyabe Centro Universitário Avantis Autor
  • Márcia Cecília Vassoler Autor

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10368238

Palavras-chave:

Evasão escolar, Constituição Federal, Santa Catarina, Democratização

Resumo

O presente projeto de pesquisa pretende abordar o tema da evasão escolar em Santa Catarina entre os anos de 2012 a 2021. O objetivo geral deste trabalho é de avaliar como as desigualdades sociais influenciam no acesso ao direito à educação garantido pela Constituição Federal de 1988 e na realidade socioeconômica no estado de Santa Catarina, os específicos são discorrer sobre o direito à educação garantido pela Constituição Federal de 1988, apresentar o quantitativo sobre a evasão escolar no Estado nos últimos dez anos, demonstrar como as desigualdades sociais impedem a democratização do ensino básico no estado de Santa Catarina e suas consequências e, por fim, propor possíveis soluções para arrefecê-la.

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Biografia do Autor

  • Samuel Elyabe, Centro Universitário Avantis

    Samuel Elyabe Eduardo, nascido em 24/10/2003 em Balneário Camboriú, é graduando em Direito (2021) pelo Centro Universitário Avantis.

    Atualmente é estagiário na 4ª Vara Cível de Balneário. Suas áreas de interesse são: Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

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Publicado

12-12-2023

Edição

Seção

Produção Acadêmica (Proceedings)